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Alterado prazo para início da entrega da DCTFWeb
A Instrução Normativa nº 1.818, de 30 de julho de 2018, alterou o prazo de início da entrega da DCTFWeb, rotina que substituirá o SEFIP...
Adiado prazo do eSocial para Micro e Pequenas Empresas
Micro e pequenas empresas e MEIs poderão ingressar no eSocial a partir do mês de novembro Foi publicado no Diário Oficial desta...
A não obrigatoriedade do desconto da contribuição sindical é constitucional?
No dia 28 de junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 – juntamente com outras...
Editada Portaria sobre Trabalho Intermitente e Autônomos
Editada Portaria sobre Trabalho Intermitente e Autônomos Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem – 24/05/2018 – a Portaria...
A Reforma Trabalhista deve ser aplicada para todos os contratos de trabalho? Inclusive os iniciados
O Ministério do Trabalho aprovou o Parecer nº 248/2018 de sua Consultoria Jurídica (Conjur) com o entendimento de que a Lei 13.467/2017,...
Como é feito o enquadramento sindical da empresa?
O enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade preponderante desenvolvida pela empresa (objeto social). Desta forma, uma...
O empregado que possui mais de 15 dias de atestado, porém de forma intercalada, deve ser afastado pa
Primeiramente ressaltamos que em caso de doença do empregado, a empresa é responsável pelo pagamento dos 15 primeiros dias de...
A MP que alterava a Reforma Trabalhista perdeu a validade. Como ficarão os pontos afetados?
MP que altera a Reforma Trabalhista perde a validade Nesta terça feira (23 de abril de 2018) termina o prazo para que seja convertida em...
O empregado que casa tem direito a quantos dias de folga? Esta contagem é feita em dias corridos ou
Para responder a esta pergunta temos que analisar o artigo 473 da CLT, onde são elencadas as hipóteses em que o empregado poderá deixar...
Os empregados que ficam de sobreaviso, fora da jornada de trabalho, possuem direito a algum adiciona
Sim. O regime de sobreaviso se caracteriza quando o empregado está fora do seu horário de trabalho, mas por obrigação contratual deve...
