Alteração no Pagamento do Salário Família
O artigo 27 da Emenda Constitucional 103/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, alterou a forma de...
Extinta a Contribuição Social (Multa de 10% do FGTS)
A Medida Provisória 905/2019, que foi publicada no último dia 11 de novembro, extinguirá a Contribuição Social a partir de janeiro de...
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo
Contrato de Trabalho Verde e Amarelo Foi publicada ontem (11 de novembro de 2019) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória...