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Como funciona a rescisão por acordo entre as partes?
A Reforma Trabalhista incluiu o artigo 484-A na CLT, para tratar sobre uma nova modalidade de rescisão: o acordo entre as partes.
Segundo o
Alterado prazo para utilização da nova Guia de FGTS
A Caixa Econômica Federal publicou a Circular nº 832/2018 para prorrogar o início da utilização do eSocial para o recolhimento do FGTS mensal e rescisório. Assim, até a competência janeiro/2019 as empresas do primeiro grupo de implantação do eSocial continuarão utilizando o SEFIP - Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social para efetuar o recolhimento do FGTS. As rescisões ocorridas até 31 de janeiro destas empresas continuarão tendo o FGTS res
