Carga horária: 8 horas

 

Objetivo: Orientar os participantes sobre os aspectos legais da concessão de benefícios como vale transporte, vale refeição, vale alimentação, assistência médica, vale combustível, entre outros, além do tratamento que a legislação despende para verbas como ajuda de custo, diárias para viagens, etc.

 

Publico Alvo: Profissionais que atuam ou desejam atuar na área de departamento pessoal, recursos humanos e/ou benefícios, profissionais da área administrativa em geral, além de empresários, contadores, advogados e demais profissionais interessados em conhecer mais sobre o tema.

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Programa:

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• Aspectos legais relacionados à concessão de benefícios;

• Verbas que possuem natureza salarial e a obrigatoriedade da integração ou incorporação ao salário do empregado;

• Supressão de adicionais e a irredutibilidade salarial;

• Vale Transporte – Obrigatoriedade, requisitos necessários para a concessão, possibilidade de renúncia, pagamento em dinheiro, desconto efetuado pela empresa, qual o vale transporte deve ser concedido, possibilidade de desconto em caso de falta, devolução no caso de rescisão, utilização indevida, comprovação, etc;

• Auxílio Alimentação – Vale refeição, vale alimentação, cesta básica, serviço de refeitório e refeição transportada – Tratamento legal, desconto efetuado pela empresa, risco de incorporação no salário do empregado, direito adquirido, etc;

• PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador – Regras gerais, obrigatoriedade ou não obrigatoriedade;

• Auxílio Creche - Regras gerais, obrigatoriedade e demais procedimentos a serem observados; 

• Assistência Médica e Odontológica – Tipos de serviço, formas de desconto e coparticipação, possibilidade de continuar com o plano após o desligamento do empregado, tratamento em casos de afastamento do empregado pela Previdência Social;

• Educação – Pagamento de cursos e formações para o empregado – Tratamento legal, possibilidade de incorporação no salário, etc;

• Outros benefícios: Convênio Farmácia, Seguro de Vida, Vale Combustível e Vale Cultura;

• Salário In Natura X Verbas de natureza não salarial  – Ajuda de custo, diárias para viagens, auxílio alimentação, habitação, veículo e despesas pagas pela empresa;

• Prêmios - Quando possuem natureza salarial e quando não possuem

• PLR - Participação em Lucros e Resultados.