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As férias do empregado podem iniciar em um domingo?
Resposta: Conforme o Precedente Normativo nº 100 do TST, o início das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal. A Lei 13.467/2017 também incluiu o §3º no artigo 134 da CLT, prevendo que é vedado o início das férias no período de dois dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado. Exemplo: Empregado que trabalhe de segunda a sexa feira, compensando o sábado, sendo seu descanso semanal remunerado no domin
A empresa é obrigada a dispensar do cumprimento do aviso prévio trabalhado, o empregado que no decor
Resposta: Amigos, eis uma dúvida bastante comum quando o assunto é rescisão contratual. A Súmula 276 do TST esclarece que o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. Porém, a mesma súmula abre uma exceção quando o empregado comprova ter arrumado um novo emprego. Ou seja, caso o empregado seja demitido com aviso prévio trabalhado, e consiga um novo emprego, havendo comprovação deste fato, a empresa deverá liberá-lo do cumprimento do aviso. Neste caso, a rescisão
