Como deve proceder no eSocial as empresas que não possuem movimento?

August 16, 2018

 A situação “sem movimento” somente ocorre quando a empresa toda não possui informações de remuneração a serem enviadas ao eSocial (informações relativas aos eventos S-1200 a S-1280, informando pagamentos a trabalhadores).

 

Neste caso, será obrigatório o envio do evento S-1299 - Fechamento dos Eventos Periódicos na primeira competência em que não houver movimento, informando esta situação no evento enviado.

 

Caso esta situação persista nos anos seguintes, a empresa deverá repetir este procedimento na competência janeiro de cada ano.

 

Caso a empresa possua estabelecimentos com movimento e outros sem movimento, deve ser feito o envio das informações de remuneração normalmente para o eSocial, não devendo ser enviado o evento S-1299 sem movimento para nenhum estabelecimento.

 

O MEI que não possui empregado está dispensado de enviar o evento S-1299 com a informação “sem movimento”, seja na primeira competência que isto ocorrer, seja no mês de janeiro de cada ano.

 

 

 

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O aviso prévio é um dever da empresa e também do empregado.

September 17, 2018

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