Carga horária: 36 horas

 

Objetivo: Orientar os participantes sobre todas as rotinas básicas da área de departamento pessoal, englobando desde a admissão até a demissão do funcionário, incluindo cálculos básicos de folha de pagamento, férias, 13º salário e rescisão contratual, sendo todos realizados na prática, com exemplos e exercícios de fixação.

 

Publico Alvo: Profissionais que atuam ou desejam atuar na área de departamento pessoal e/ou recursos humanos. Também é voltado para profissionais de outras áreas que desejam conhecer um pouco mais sobre a legislação e cálculos trabalhistas.

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Programa 

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1. Introdução à Legislação Trabalhista

• Explicações claras sobre o conceito de Leis, Decretos, Portarias, Instruções Normativas, Súmulas, Jurisprudência, Doutrina, etc

• Princípios do Direito do Trabalho

• A Reforma Trabalhista e seus impactos nos contratos de trabalho (Lei 13.467/2017)

• Audiências trabalhistas - Conceitos sobre: Vara do Trabalho, TRT e TST

 

2. Convenção e Acordo Coletivo de Trabalho

• Negociação sindical – Data base, dissídio, reajuste, cláusulas, validade, enquadramento, etc

• Prevalência da Convenção Coletiva sobre a legislação – Quando pode e quando não pode ser aplicado

• Contribuição Sindical – Desconto, valor, autorização, obrigatoriedade ou faculdade de pagamento, instituição através de CCT ou ACT e demais contribuições como assistencial, confederativa, etc

 

3. Contrato de Trabalho e Modalidades de Trabalhadores

• Configuração do vínculo empregatício e a diferença do empregado para as demais formas de prestação de serviços

• Conceito de trabalhador autônomo e terceirizado

• Contrato de trabalho por prazo determinado e indeterminado / Contrato de experiência

• Processo de admissão de empregados - Informações prestadas ao eSocial

• Práticas discriminatórias - Possibilidade de exigência de atestado de antecedentes criminais, entre outras

• Registro do empregado na CTPS Digital

• Contratação de estagiários, aprendizes e deficientes (incluindo o cálculo para a determinação da cota de aprendizes e deficientes)

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4. Jornada de Trabalho

• Explicações aprofundadas e conceitos sobre: Limites legais, intervalo entre jornadas, intervalo intrajornada, prorrogação, compensação, escala 12 X 36, tolerâncias para atrasos e horas extras, banco de horas semestral e anual, adicional de sobre aviso, descanso semanal remunerado e trabalho aos domingos e feriados

• Obrigatoriedade da marcação do ponto – Novas regras instituídas em setembro de 2019

• Novos sistemas para o controle da jornada de trabalho - Novas regras instituídas em novembro de 2021

• Apuração do ponto com o cálculo das tolerâncias para contagem de atrasos e horas extras

• Trabalhador externo, teletrabalhador e cargos de confiança

• Ausências justificadas e que devem ser abonadas conforme a legislação

• Trabalho Noturno - Cálculo do adicional noturno e da hora noturna reduzida

• Cálculo de horas extras e DSR

• Cálculo de atrasos, faltas e DSR falta

 

5. Folha de Pagamento

• Cálculo completo da folha de pagamento e de rubricas como horas extras, adicional noturno, comissões, horas extras, DSR reflexo, atrasos, faltas, DSR falta, descontos de adiantamento, vale transporte, etc

• Cálculo do adicional de insalubridade e periculosidade – Quando devem ser pagos

• Salário Família - Enquadramento e cálculo

• Cálculo do INSS descontado do empregado (Nova Tabela de INSS)

• Cálculo do Imposto de Renda Regime Competência

• Cálculo do FGTS

• Tabela de incidências trabalhistas (INSS, IR e FGTS) – Regras práticas de incidência

 

6. Férias e 13º Salário

• Princípios e regras a serem observadas

• Períodos de férias: Aquisitivo, concessivo e de gozo

• Fracionamento das férias - Novas regras instituídas pela Reforma Trabalhista

• Perda do direito e pagamento de férias em dobro

• Cálculo básico de férias e do terço constitucional

• Abono pecuniário - Cálculo e orientações

• Férias coletivas - Principais orientações

• 13° salário – Cálculo e orientações sobre o pagamento da primeira e da segunda parcela, incidências, recebimento antecipado, solicitação de pagamento nas férias, etc

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7. Rescisão Contratual

• Aviso Prévio Trabalhado e Indenizado - Regras e procedimentos a serem observados

• Lei 12.506/2011 – Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço

• Tipos de Rescisão do Contrato de trabalho (orientações e cálculo) – Iniciativa do empregador, pedido de demissão, término do contrato de trabalho, término antecipado (artigos 479 e 480 da CLT), rescisão por justa causa e rescisão por acordo entre as partes (conforme incluído pela Reforma Trabalhista)

• Cálculo das verbas rescisórias (saldo de salário, aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, 13º salário indenizado, férias proporcionais, férias vencidas, férias sobre o aviso prévio indenizado, 1/3 de férias na rescisão, etc)

• Tributação de INSS e IR sobre as verbas rescisórias (cálculo e orientações)

• Multa rescisória do FGTS

• Indenização adicional

• Prazos para pagamento da rescisão e entrega dos documentos - novas regras

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Todos os cálculos são realizados na prática, com exemplos e exercícios elaborados e corrigidos nas vídeo-aulas, além de exercícios complementares, proporcionando ao aluno o máximo de aprendizado. Nosso intuito é que o aluno aprenda de verdade sobre as regras e cálculos da área de DP, ficando apto a trabalhar na área.

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Todos os assuntos contidos no conteúdo programático que foram alterados pela reforma trabalhista ou que possuam impacto na implantação do eSocial, serão abordados de forma 100% atualizada, enfatizando estas alterações e impactos.