Como é feito o enquadramento sindical da empresa?

O enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade preponderante desenvolvida pela empresa (objeto social). Desta forma, uma empresa que, por exemplo, desenvolve a atividade metalúrgica, terá como sindicato patronal o Sindicato das Empresas Metalúrgicas.

 

Para a definição do sindicato dos empregados a regra é idêntica, levando-se em consideração a atividade preponderante exercida na empresa. No exemplo acima, o sindicato dos empregados será o Sindicato dos Trabalhadores de Empresas Metalúrgicas (ou Sindicato dos Metalúrgicos).

 

Vale ressaltar que o Inciso II do artigo 8º da Constituição Federal, institui o princípio da unicidade sindical, ou seja, dentro de uma mesma base territorial (que não pode ser inferior a um município) não pode haver mais de um sindicato representante da mesma categoria.

 

 

 

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January 17, 2020

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