A empregada que adotar um filho também possui direito a estabilidade provisória?

 

A Lei 13.509/2017, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2017, acrescentou o parágrafo único ao artigo 391-A da CLT, estabelecendo que aplica-se a estabilidade provisória da gestante também ao empregado adotante, que tenha conseguido guarda provisória para fins de adoção.

 

A mesma lei também alterou o artigo 396 da CLT, dispondo que para a empregada adotante também são devidas as duas pausas para a amamentação, até que a criança complete 6 meses de idade.

 

Aproveitando o assunto e a data, a Avante RH parabeniza todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher!

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O aviso prévio é um dever da empresa e também do empregado.

September 17, 2018

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