Cronograma do eSocial

 

No dia 05 de outubro de 2018 o Comitê Diretivo do eSocial publicou a Resolução nº 5, alterando a Resolução nº 2, que dispõe sobre os prazos de implantação do eSocial. Com isto, mais uma vez o cronograma do eSocial foi alterado.

 

Para entendermos o cronograma, primeiramente precisamos entender que as empresas foram divididas em 4 grupos:

 

GRUPO 1 – Empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões em 2016.

 

GRUPO 2 – Demais empresas, com exceção das enquadradas no Simples Nacional e nos demais grupos.

 

GRUPO 3 – Demais empregadores que não se encaixam nos grupos 1, 2 e 4: Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), entidades sem fins lucrativos, associações e condomínios.

 

GRUPO 4 – Administração pública e órgãos internacionais.

Abaixo segue o cronograma com as fases de implantação  do eSocial para cada grupo, conforme a Resolução nº 5/2018 do Comitê Diretivo do eSocial:

GRUPO 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões em 2016

 

Fase 1: Janeiro/2018 - Foram enviadas apenas as informações relativas às empresas, ou seja, as informações cadastrais do empregador e suas tabelas (de 08/01 a 28/02/2018).

 

Fase 2: Março/2018 - Nesta fase as empresas passaram a ser obrigadas a enviar os eventos não periódicos (como admissões, afastamentos e desligamentos) além dos trabalhadores ativos. As empresas iniciaram o envio destas informações em 01/03 e tiveram como prazo final até 30/04/2018 .

 

Fase 3: Maio/2018 - Tornou-se obrigatório o envio dos eventos periódicos, que se relacionam com a remuneração paga aos trabalhadores – Devendo a transmissão dos eventos da folha ter sido feita até o dia 07/06/2018.

 

Fase 4: Agosto/2018 - Substituição da GFIP para recolhimento do INSS – Torna-se obrigatória a utilização da DCTFWeb para a geração do DARF Previdenciário, em substituição à GPS - Devendo a transmissão dos eventos da folha no eSocial ocorrer até o dia 07/09/2018

 

Fase 5: Novembro/2018 - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS – As informações mensais e rescisórias de FGTS transmitidas pelo Conectividade Social, passam a ser oriundas do eSocial a partir da competência novembro/2018.

 

Fase 6: Julho/2019 - Na última fase, deverão ser enviados os eventos de saúde e segurança no trabalho.

GRUPO 2 - Demais empresas, com exceção das enquadradas no Simples Nacional e nos demais grupos

 

Fase 1: Julho/2018 - Devem ser enviadas apenas as informações relativas às empresas, ou seja, as informações cadastrais do empregador e suas tabelas (de 16/07 a 09/10/2018).

 

Fase 2: Outubro/2018 - Nesta fase as empresas passam a ser obrigadas a enviar os eventos não periódicos (como admissões, afastamentos e desligamentos) além dos trabalhadores ativos. As empresas poderão iniciar estas transmissões a partir de 10/10, porém terão como prazo final até o dia 31/12/2018.

 

Fase 3: Janeiro/2019 - Torna-se obrigatório o envio dos eventos periódicos, que se relacionam com a remuneração paga aos trabalhadores – Devendo a transmissão dos eventos da folha ser feita até o dia 07/02/2019.

 

Fase 4: Abril/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento do INSS – Tornando obrigatória a utilização da DCTFWeb para a geração do DARF Previdenciário, em substituição à GPS. Devendo a transmissão dos eventos da folha ser feita até o dia 07/05/2019.

Fase 5: Abril/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS – As informações mensais e rescisórias de FGTS transmitidas pelo Conectividade Social, deverão ser oriundas do eSocial. Devendo a transmissão dos eventos da folha ser feita até o dia 07/05/2019.

 

Fase 6: Janeiro/2020 - Na última fase, deverão ser enviados os eventos de saúde e segurança no trabalho.

GRUPO 3 - Demais empregadores que não se encaixam nos grupos 1, 2 e 4: Empresas optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física e entidades com natureza jurídica iniciando por 3 (entidades sem fins lucrativos, associações e condomínios)

 

Fase 1: Janeiro/2019 - Devem ser enviadas apenas as informações relativas às empresas, ou seja, as informações cadastrais do empregador e suas tabelas (a partir de 10/01/2019, tendo prazo final até 31/03/2019).

 

Fase 2: Abril/2019 - Nesta fase as empresas passarão a ser obrigadas a enviar os eventos não periódicos (como admissões, afastamentos e desligamentos) além dos trabalhadores ativos. As empresas poderão iniciar estas transmissões a partir de 01/04/19, porém terão como prazo final até o dia 30/06/2019.

 

Fase 3: Julho/2019 - Torna-se obrigatório o envio dos eventos periódicos, que se relacionam com a remuneração paga aos trabalhadores – Devendo a transmissão dos eventos da folha ser feita até o dia 07/08/2019.

 

Fase 4: Outubro/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento do INSS – Tornando obrigatória a utilização da DCTFWeb para a geração do DARF Previdenciário, em substituição à GPS. Devendo a transmissão dos eventos da folha ser feita até o dia 07/11/2019.

 

Fase 5: Outubro/2019 - Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS – As informações mensais e rescisórias de FGTS transmitidas pelo Conectividade Social, deverão ser oriundas do eSocial. Devendo a transmissão dos eventos da folha ser feita até o dia 07/11/2019.

 

Fase 6: Julho/2020 - Na última fase, deverão ser enviados os eventos de saúde e segurança no trabalho.

GRUPO 4 - Administração pública e órgãos internacionais (natureza jurídica iniciando em 1 e 5)

 

Fase 1: Janeiro/2020 - Devem ser enviadas apenas as informações relativas às empresas, ou seja, as informações cadastrais do empregador e suas tabelas.

 

Fase 2: Nesta fase as empresas passarão a ser obrigadas a enviar os eventos não periódicos (como admissões, afastamentos e desligamentos) além dos trabalhadores ativos. As datas desta fase serão estabelecidas em outra resolução.

 

Fase 3: Torna-se obrigatório o envio dos eventos periódicos, que se relacionam com a remuneração paga aos trabalhadores. As datas desta fase serão estabelecidas em outra resolução.

 

Fase 4: Substituição da GFIP para recolhimento do INSS – Tornando obrigatória a utilização da DCTFWeb para a geração do DARF Previdenciário, em substituição à GPS. A data desta fase ainda será divulgada em uma resolução da Receita Federal

 

Fase 5: Substituição da GFIP para recolhimento do FGTS – As informações mensais e rescisórias de FGTS transmitidas pelo Concetividade Social, deverão ser oriundas do eSocial. A data desta fase ainda será divulgada em uma resolução da Caixa Econômica Federal.

 

Fase 6: Janeiro/2021: Na última fase, deverão ser enviados os eventos de saúde e segurança no trabalho.

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