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Fique por dentro da área - Com Prof. Rafael Lopes

Neste vídeo o Professor Rafael Lopes explica sobre as principais regras na contratação de trabalhadores temporários, conforme a Lei 6.019/74, atualizada pela Lei 13.429/2017.

A Reforma Trabalhista incluiu o artigo 484-A na CLT, para tratar sobre uma nova modalidade de rescisão: o acordo entre as partes. Segundo o texto celetista, em caso de acordo, a empresa deve pagar ao empregado, pela metade, o valor do aviso prévio (se indenizado) e a...

A Lei 13.467/2017 alterou o artigo 477 da CLT, unificando o prazo de pagamento da rescisão contratual.

No dia 28 de junho de 2018, o Supremo Tribunal Federal julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.794 – juntamente com outras 19 ações sobre o mesmo tema que foram incorporadas no processo – decidindo por 6 votos a 3 que a alteração trazida pela reforma trab...

Editada Portaria sobre Trabalho Intermitente e Autônomos

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem – 24/05/2018 – a Portaria 349/2018 do Ministério do Trabalho, com regulamentações sobre a contratação de trabalhadores na modalidade de contrato intermitente e aut...

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