A Reforma Trabalhista incluiu o artigo 484-A na CLT, para tratar sobre uma nova modalidade de rescisão: o acordo entre as partes. Segundo o texto celetista, em caso de acordo, a empresa deve pagar ao empregado, pela metade, o valor do aviso prévio (se indenizado) e a...

A Caixa Econômica Federal publicou a Circular nº 832/2018 para prorrogar o início da utilização do eSocial para o recolhimento do FGTS mensal e rescisório.

Assim, até a competência janeiro/2019 as empresas do primeiro grupo de implantação do eSocial continuarão utilizan...