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Editada Portaria sobre Trabalho Intermitente e Autônomos

Foi publicada no Diário Oficial da União de ontem – 24/05/2018 – a Portaria 349/2018 do Ministério do Trabalho, com regulamentações sobre a contratação de trabalhadores na modalidade de contrato intermitente e aut...

O Ministério do Trabalho aprovou o Parecer nº 248/2018 de sua Consultoria Jurídica (Conjur) com o entendimento de que a Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como Reforma Trabalhista é aplicável a todos os contratos de trabalho, inclusive àqueles que já estavam em vi...

O enquadramento sindical é feito de acordo com a atividade preponderante desenvolvida pela empresa (objeto social). Desta forma, uma empresa que, por exemplo, desenvolve a atividade metalúrgica, terá como sindicato patronal o Sindicato das Empresas Metalúrgicas.

Para a...

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