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Fique por dentro da área - Com Prof. Rafael Lopes

Não. Neste caso, o período de férias do empregado continua fluindo normalmente, sem qualquer suspensão ou interrupção.

Contudo, se após o término das férias a doença persistir, a empresa deverá pagar os primeiros 15 dias de afastamento, contados a partir da data em que...

Resposta: A Lei 13.467/2017, conhecida popularmente como "Reforma Trabalhista" tornou o desconto da contribuição sindical facultativo, sendo que a empresa somente deverá descontar este valor do empregado caso ele autorize prévia e expressamente (artigos 545, 578, 579 e...

Resposta: A Lei 13.467/2017 incluiu o artigo 484-A na CLT, passando a considerar uma nova modalidade de rescisão contratual – o acordo entre empregador e empregado.

Nesta modalidade de rescisão o empregado terá direito integral à todas as verbas trabalhistas rescisórias...

A Lei 13.509/2017, publicada no Diário Oficial da União em 24/11/2017, acrescentou o parágrafo único ao artigo 391-A da CLT, estabelecendo que aplica-se a estabilidade provisória da gestante também ao empregado adotante, que tenha conseguido guarda provisória para...

Etapa 1 - Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões

Fase 1: Janeiro/2018 – Devem ser enviadas apenas as informações relativas às empresas, ou seja, as informações cadastrais do empregador e suas tabelas (de 08/01 a 28/02/2018).

Fase 2: Março/2018 - Nesta fa...

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