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Fique por dentro da área - Com Prof. Rafael Lopes

Resposta: Conforme o Precedente Normativo nº 100 do TST, o início das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

A Lei 13.467/2017 também incluiu o §3º no artigo 134 da CLT, prevendo que é vedado o início das féri...

Resposta: Amigos, eis uma dúvida bastante comum quando o assunto é rescisão contratual.

A Súmula 276 do TST esclarece que o direito ao aviso prévio é irrenunciável pelo empregado. Porém, a mesma súmula abre uma exceção quando o empregado comprova ter arrumado um novo em...

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