Artigos e News

Fique por dentro da área - Com Prof. Rafael Lopes

O artigo 27 da Emenda Constitucional 103/2019, publicada no Diário Oficial da União no dia 13 de novembro de 2019, alterou a forma de pagamento do Salário Família.

Antes da EC 103/2019, o benefício era pago com o enquadramento da remuneração do empregado em uma das faix...

A Medida Provisória 905/2019, que foi publicada no último dia 11 de novembro, extinguirá a Contribuição Social a partir de janeiro de 2020.

A Contribuição Social é a multa adicional de 10% sobre o saldo para fins rescisórios, que o empregador paga quando demite o empreg...

 

Contrato de Trabalho Verde e Amarelo

Foi publicada ontem (11 de novembro de 2019) no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 905/2019 introduzindo, entre outras coisas, o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, voltado para a criação de empregos para jovens de 18 a...

O empregado que substitui outro no período de suas férias, tem direito a receber neste período o mesmo valor de salário?

Esta dúvida é respondida pelo Prof. Rafael Lopes. Acesse o vídeo abaixo e descubra a resposta.

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Neste vídeo o Professor Rafael Lopes explica sobre as principais regras na contratação de trabalhadores temporários, conforme a Lei 6.019/74, atualizada pela Lei 13.429/2017.

Conforme já divulgado, no último dia 09/07 o Governo Federal divulgou que o eSocial será substituído por dois novos sistemas, porém, não detalhou como seria.

Hoje (12/07) foi divulgada uma nova informação no site do eSocial (portal.esocial.gov.br) sobre como se dará a n...

Ontem, 09 de julho de 2019, o Governo anunciou que irá modernizar o eSocial dividindo as informações exigidas em dois novos sistemas, um que atenderá a Receita Federal e outro a questões relacionadas ao Trabalho e Previdência.

Segundo o Secretário Rogério Mari...

A Medida Provisória 873/2019, publicada em 01 de março de 2019 no Diário Oficial da União deveria ter sido votada até o último dia 28 de junho. Porém, o texto não foi analisado pelo Congresso Nacional dentro do prazo e perdeu a validade.

Entre os principais pontos, o te...

Foi publicado no site oficial do eSocial (portal.esocial.gov.br) uma alteração no cronograma de implantação do eSocial para os eventos de SST (Saúde e Segurança no Trabalho) e para os Eventos Periódicos das empresas enquadradas no Grupo 3.

Abaixo as alterações divulgada...

O Comitê Gestor do eSocial definiu que, durante o período de implantação do eSocial, o prazo de envio dos eventos que vencem no dia 07 do mês seguinte ao da competência informada, incluindo o evento S-1299 (Fechamento dos Eventos Periódicos), passará para o dia 15 de c...

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